O Governo pretende reduzir, a partir de Janeiro de 2009, os encargos sociais das empresas com os assalariados contratados sem prazo e prevê um agravamento dos encargos com os trabalhadores que estejam a contrato a prazo.
Pela primeira vez, prevê-se a criação de uma contribuição social por parte das empresas que optem pela contratação de prestadores de serviços, pagos com os denominados “recibos verdes”.
Estas são as duas medidas propostas pelo Governo no âmbito da revisão do Código do Trabalho apresentadas aos parceiros sociais e que se aplicam à totalidade do universo dos assalariados e contratados.
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