INFORMAÇÃO

Programa de requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar
Ministério da Educação

Fundos comunitários financiam 70%, que significam 400 milhões de euros
Programa de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar
O Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar permite criar condições financeiras para que os municípios avancem com a resolução dos problemas ao nível da rede escolar, quer através da construção de novos centros escolares quer através da requalificação dos edifícios.
Com o objectivo de garantir a igualdade de oportunidades de acesso a espaços educativos com a dimensão e os recursos adequados ao sucesso educativo, este programa elege como prioridade a reorganização da rede de escolas, através de um trabalho de proximidade com as autarquias.
A reaqualificação e a modernização do parque escolar do 1.º ciclo e do pré-escolar implica a construção de novos centros escolares, bem como a ampliação e a requalificação dos edifícios existentes, de modo a permitir:
· o investimento em escolas com mais de um nível de ensino, numa lógica de rendibilização dos recursos pedagógicos, como bibliotecas, refeitórios e equipamentos tecnológicos, entre outros;
· a articulação entre diferentes níveis de ensino, visando favorecer a sequencialidade das aprendizagens realizadas pelos alunos e, ainda, o desenvolvimento de trabalho colaborativo por parte das equipas pedagógicas;
· o aumento do número de alunos por escola, procedendo à suspensão do funcionamento das escolas de reduzidas dimensões;
· a criação de condições para que as escolas funcionem em regime normal, garantindo um melhor acesso às actividades de enriquecimento curricular;
· e a eliminação de todos os edifícios de construção precária, nomeadamente de pavilhões pré-fabricados.
Para atingir estes objectivos, essenciais para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos, foram mobilizados significativos recursos financeiros, disponibilizados pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013.
Estes recursos financeiros, provenientes de fundos comunitários, ascendem a um montante de 400 milhões de euros, correspondentes a 70 por cento do investimento total, ficando o restante a cargo dos municípios.
Para se candidatarem ao programa, os municípios irão dispor, a partir de 1 de Dezembro, de um sítio na Internet destinado ao preenchimento dos formulários com dados sobre a proposta de intervenção que pretendem realizar.
Entre as despesas consideradas elegíveis para constar na proposta de intervenção, contam-se as obras de construção, de ampliação e de reaqualificação dos edifícios, os arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos e, ainda, o investimento em mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático.
Depois de submetido através da Plataforma Informática de Monitorização da Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, o projecto técnico fica a aguardar um parecer conjunto da respectiva direcção regional de Educação e do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
Este parecer deve ser divulgado no prazo máximo de 15 dias e, caso seja favorável, o município pode candidatar-se ao financiamento do programa operacional.