Orçamento aprovado com apenas 3 votos contra!

A reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa que decorreu a 29 de Dezembro aprovou o Orçamento da Câmara Municipal, com apenas 3 votos contra, 8 abstenções e 21 votos a favor, sendo 4 da bancada do Partido Social Democrata.

Está de parabéns o Executivo Municipal, liderado pelo Dr. Emílio Mesquita porque conseguiu elaborar um documento de qualidade que não foi indiferente à grande maioria dos deputados municipais.

Está de parabéns o Grupo Municipal do Partido Socialista que se mobilizou totalmente na defesa do Orçamento do Executivo Municipal, manifestando a sua total concordância com a estratégia política ali definida.

Estão de parabéns os deputados do PSD que, não se submetendo à vontade dos seus dirigentes partidários, souberam decidir em consciência, colocando os interesses do Concelho acima dos interesses do Partido.

Pela importância do documento em questão, deixamos aqui a intervenção proferida naquela sessão pelo Líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, o nosso Camarada Dr. Bruno Navarro, onde se analisam as principais linhas de força do Plano e Orçamento para 2009:

"O Executivo Municipal entrega hoje nesta Assembleia, para discussão e aprovação, os documentos previsionais de receita e despesa que nos dão claramente a ideia daquilo que são as prioridades de investimento projectadas para o ano 2009.

Pelo quarto ano consecutivo são-nos apresentados o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que englobam o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Municipais. Ao fim de todo este tempo provavelmente já ninguém se lembra de como estes documentos eram elaborados, pelos anteriores executivos. Verdadeiras bagunçadas contabilísticas onde se escondia muito mais do que se mostrava e onde era impossível encontrar uma linha de rumo coerente. De lá para cá evolui-se muito na elaboração destes documentos e somos hoje confrontados com a informação de que, pela primeira vez, a sua composição obedeceu, por completo, às regras instituidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o que só demonstra a preocupação do Executivo em corresponder às exigências modernas de transparência e rigor na gestão autárquica.

Este facto deve, desde logo, ser sublinhado.

Bem pode pois vir a nossa oposição, que durante tantos anos apresentou e fez aprovar as suas folhas de mercearia trapalhonas, vir, como sempre vem, escarnecer de alegadas imprecisões, arremessar uns quanto incidentes político-partidários, sempre com o objectivo máximo da obtenção daquilo que julga serem dividendos políticos.

O actual Executivo Municipal é hoje um exemplo da aplicação daquilo que são as boas práticas da Administração Autárquica e só por isso, merece o nosso reconhecimento.

Mas os documentos que hoje nos são dados a apreciar são muito mais do que um bem formulado exercício de previsão das linhas de orientação política do Município. As prioridades de investimento aqui apresentadas revelam ambição e exigência, ainda que assentes em bases realistas. O Executivo Municipal revela ter total conhecimento dos instrumentos de gestão e afirma aqui a sua capacidade em tirar partido dos apoios financeiros comunitários, disponíveis até 2013.

Encontramo-nos hoje numa fase peculiar da existência deste Concelho. Desde 2005 que se alterou o paradigma da estratégia política no Município. A estratégia que desde então se segue está em consonância total com o entendimento que hoje se faz das competências das Autarquias Locais. O paradigma do betão a rodos, cirurgicamente distribuido, tantas vezes de forma completamente inútil, apenas para satisfazer interesses eleitorais é agora coisa do passado, comprovada que ficou a sua incapacidade para contribuir efectivamente para o desenvolvimento do Concelho. Recentemente a própria líder nacional do PSD aconselhou os seus autarcas a alterar a orientação das suas políticas, desaconselhando as tradicionais obras físicas em favor da prossecução de políticas mais voltadas para as pessoas. Aquilo que hoje diz a Dra. Manuela Ferreira Leite é aquilo que sempre se disse no Partido Socialista e que corresponde por completo áquilo que tem sido a obra deste Executivo Municipal.

Temos por isso que reconhecer também que a estratégia política seguida e agora mais uma vez consolidada neste Plano e Orçamento revela que o Concelho de Foz Côa está hoje perfeitamente sincronizado com aquilo que são hoje os novos modelos de actuação Autárquica. O Partido Socialista aqui representado pelos seus Deputados Municipais congratula-se com estas orientações e verifica, com orgulho, que não há actualmente alternativa coerente e credível no Concelho a estas políticas.

Não existindo, é bem ingrato o papel de se ser oposição e ter que fazer (com raras, mas honrosas excepções) a triste figura de apenas se insurgir contra fotos em Boletins Municipais e mais meia dúzia de críticas avulsas, que dão bem conta do desnorte que se abateu no PSD local. Lamentamos esta guetização, este exercício de auto-exclusão, este alheamento deliberado da discussão do que é, na essência, o interesse colectivo dos Fozcoenses. Lamentamos o ambiente sombrio que ainda hoje é bem manifesto nas hostes Sociais Democratas e que tem naturalmente consequências funestas na qualidade da democracia do Concelho.

O Partido Socialista é hoje a única formação partidária com condições para dirigir os destinos de Foz Côa, para dar um novo rumo à vida deste Concelho, para tirar as nossas terras do estado de apatia e prostração em que foram deixadas por anos sucessivos de incapacidade política. Nenhuma outra formação política tem hoje condições para afirmar os interessses de Foz Côa nos planos regional e nacional, nos principais centros de decisão Política. Nenhum outro partido está actualmente à altura de lutar pelas aspirações colectivas de desenvolvimento das nossas populações.

Esta evidência tem correspondência nos documentos em análise:O Executivo Municipal consolida e reforça a fortíssima aposta que tem feito na Educação, sendo certo que no próximo ano são já efectivas as novas responsabilidades assumidas no processo de descentraliazção de competências. Na Educação ficam duas obras fundamentais e emblemáticas deste primeiro mandato: Os Centros Escolares de Foz Côa e de Freixo de Numão.

É também reassumida a opção pelo desenvolvimento turístico no Concelho que no próximo ano terá a novidade da abertura do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa. Os actuais responsáveis políticos perceberam cedo a potencialidade dos nossos recursos patrimoniais e foi por isso que, desde logo trataram de definir, no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Côa um plano estratégico de desenvolvimento de que esperamos resultados já em 2009.

Mantem-se ainda uma outra marca distintiva e que está inscrita no código genético do Partido Socialista: o apoio aos mais desfavorecidos e desamparados. Foi o Partido Socialista que ajudou a implementar no Concelho o Programa de Conforto Habitacional para Idosos; que instituiu bolsas de estudo para estudantes mais carenciados; que assumiu o compromisso de suportar financeiramente as refeições, o transporte, e as actividades de enriquecimento curricular dos alunos do 1º Ciclo; que apoia as famílias do Concelho no fornecimento de refeições, no prolongamento do horário na educação pré-escolar, bem como na aquisição de material didático e pedagógico; que implementou recentemente actividades física, desportiva e de educação musical em todas as freguesias e IPSS do Concelho. O actual Executivo Municipal continua a dar atenção aos mais idosos, não repetindo uma velha tradição que insiste em apenas dar importância a esta camada de população, na altura das eleições. E essa nova postura é bem patente, desde logo, nas comemorações do Dia Internacional do Idoso e do Natal do Idoso que têm proporcionado alguns dos momentos mais significativos de confraternização colectiva e de fortificação dos laços identitários que fazem do nosso Concelho muito mais que 400Km2 de terras.

Diante do sucesso destas iniciativas, pouco mais resta à nossa oposição do que tentar convencer os nosso idosos de que isto se faz agora e nunca se fez no passado, pela simples razão de que agora é obrigatório e antes não era. Chegados a este nível de argumentação pressentimos que tudo é possível e que afinal o fundo ainda não se encontrou. Na verdade, o Partido Socialista sente-se comprometido com os idosos do Concelho, não por uma obrigação legal, como a falta de escrúpulo de alguns pode querer fazer supôr, mas por uma obrigação moral que se sobrepõe a qualquer outra. E a justiça desta actuação é bem comprovada pelo reconhecimento generalizado de toda a população.

Finalmente, nesta breve análise aos documentos previsionais, não podia deixar de salientar, uma vez mais, a opção claramente assumida por um investimento assinalável na área cultural, que tem feito com que, nos últimos três anos, Foz Côa tenha conseguido sair de um estado de marasmo absoluto, assumindo-se hoje como um Concelho de uma dinâmica cultural de referência, como aliás é a sua obrigação. À nossa oposição resta-lhe, claro está, dizer que não teve tempo, em 32 anos, para fazer Cultura no Concelho.

Existem razões para acreditar que o ano 2009 será um ano muito positivo para Foz Côa. Já focámos a importância da abertura do Museu do Côa; terão finalmente início as obras de construção do IP2 e será requalificada a estrada que nos liga a Almendra. Existe a expectativa fundamentada de que teremos novidades relativamente à reabertura da Linha Férrea do Pocinho a Barca D’alva; de que terão finalmente resolução as malfadadas heranças do Parque de Feiras e Exposições e da Estalagem Senhora da Veiga; de que efectivamente receberemos investimento privado na área hoteleira; de que será reformulado o sistemas de visitas turísticas às Gravuras Rupestres.

Nos objectivos do Executivo Municipal estão ainda inscritos a construção dos dois Centros Escolares; a ampliação e beneficiação do Cais do Pocinho; a regeneração urbana do Centro Histórico de Foz Côa, que foi barbaramente esventrado durante décadas, com a cumplicidade dos anteriores decisores políticos; a recuperação e requalificação desta Casa Municipal; a criação de apoio a jovens empreendedores, entre muitas outros investimentos, projectados com racionalidade e critério, no âmbito de uma estratégia bem definida.

Diante de tudo isto encontramos o contraponto do Partido Social Democrata: 3 cartazes mal amanhados, onde afirmam, diria eu, com pontas de desejo: Foz Côa Parou!!!

Derribado do poder, o PSD não hesitou em desistir de lutar pelo Concelho, dando-se até ao luxo de dele falar mal, para todos quantos quiserem ver. A isto obrigam as habilidades políticas que visam exclusicamente a obtenção do poder a todo o custo, mesmo que isso signifique prejuizo para o próprio Concelho. A cegueira partidista faz mesmo com que vislumbrem o apoio da população a esta actuação desastrada pela simples razão de que ainda ninguém destruiu os tais cartazes.

Passando à frente daquilo que pode ser entendido como um insulto injusto ao civismo de todos os Fozcoenses, não podemos deixar de referir a rejeição generalizada que essa iniciativa teve, associada à indiferença trocista com que a população encara a actuação política do PSD. Isso sim contribui para que os cartazes ali permanençam enquanto subsistir a desvergonha dos seus autores, eles sim responsáveis por anos sucessivos de atraso neste Concelho.

Não deixa de ser curioso que a resposta a esta afronta a todos os que tiveram de suportar tanto tempo de desgoverno e incapacidade, tenha surgido por meio de um cartaz bem mais singelo, saído da mesma instituição escolar, de onde partiram as históricas manifestações em defesa da preservação das gravuras rupestres. Alguns alunos da Escola Secundária, detentores dessa herança, fizeram questão de sublinhar o seu desacordo com aquela mentalidade depressiva, assegurando que “Afinal, Foz Côa ainda não parou”.

Pois não, têm razão!

Não parou, nem vai parar, porque entre as muitas novidades de 2009 está a revalidação das vitórias eleitorais do Partido Socialista no Concelho de Vila Nova de Foz Côa. Resta-me, por agora, desejar a todos umas boas entradas nesse ano tão auspicioso!".

Bruno J. Navarro, 29 de Dezembro de 2008